Nesta página, você tem acesso a um resumo de todas as resoluções da Comissão Disciplinar, dentro do Tribunal de Justiça Desportiva estadual, órgão responsável pelo processo disciplinar dentro dos campeonatos geridos pela Federação Paulista de Rugby. Para verificar a íntegra do ofício, acesse o grupo do TJD no Facebook

 

Segundo Sérgio Costa, um dos membros da entidade, “sua regulamentação em estatutos de entidades de administração do desporto é obrigatória pela Lei 9.615/98 Art. 23, e sua função é a de realizar o julgamento e aplicar as devidas sanções em procedimento sumário aos desportistas participantes de competições no estado de São Paulo.”

Entendendo os processos

O TJD/SP é órgão vinculado a Federação Paulista de Rugby. Possui a competência em julgar todas as infrações ocorridas nos torneios organizados pela FPR no estado. As sanções, os ritos e procedimentos seguidos pelo TJD/SP estão descritos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) bem como no Código Brasileiro de Justiça do Rugby (CBJDRu).

 

O TJD/SP possui três Comissões Disciplinares (CD), autônomas entre si e sem grau de hierarquia uma com a outra. Cada CD possui 5 auditores, e são responsáveis em julgar as infrações realizadas nos torneios da FPR.

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Na página de documentos, ela será apresentada da seguinte forma:

Jogador/clube:

Campeonato:

Dia/partida em que foi aplicada a sanção:

Infração:

Resolução:

 

Passo a passo
1) A comunicação sobre violações de condutas se dá da seguinte forma:

 

1.1 – Através das súmulas dos jogos e relatório do árbitro, resultantes em cartão vermelho ou atitudes antidesportivas praticadas pela comissão técnica, torcedores ou qualquer outra pessoal punível, de acordo com o CBJD e CBJDRu.

 

1.2 – Através de qualquer pessoa, enviando um simples comunicado a secretaria do TJD/SP, relatando fatos que passaram desapercebidos pelo corpo de arbitragem. Deverá constar todas as provas possíveis que confirmem as afirmações de infração a artigos do CBJDRu. O prazo para apresentar acusação é de até seis meses (prazo de prescrição da infração)

 

2) Ao receber esta comunicação, haverá a criação de um Processo Disciplinar (PD) para apurar os fatos infracionais. Tal processo é distribuído a uma das CDs e é nomeado um auditor relator do procedimento. Este auditor relator faz um pequeno resumo do ocorrido e encaminha ao Procurador Geral do TJD/SP.

 

3) A procuradoria é o órgão que acusa os atletas infratores, devendo, após a remessa do processo ao Procurador Geral, ter a designação de um acusador, que irá elaborar uma Denúncia formal contra o autor dos fatos. Nesta denúncia deverá contar todo o ocorrido e qual artigo do CBJDRu ou do CBJD foi infringido.

 

4) Recebida a denuncia, o auditor relator do PD profere decisão de “abertura de procedimento disciplinar”, dando publicidade a esta por e-mail ao responsável do clube envolvido.

 

5) O acusado, através de um representante, poderá se manifestar preliminarmente sobre a denuncia, requerendo as diligências descritas em nossa legislação, se assim achar necessário. Destaca-se que poderá requisitar a análise de vídeos do incidente, interrogatório, depoimento de testemunhas entre outras.

 

6) Após este período de colheita de provas haverá uma reunião entre os membros da CD onde será decidido o PD. Todas as decisões finais dos procedimentos deverá ocorrer de forma colegiada, assim sendo, deverá ter pelo menos três julgadores, não sendo
obrigatório a unanimidade.

 

7) Os auditores decidirão se o acusado é inocente ou culpado, e sendo a segunda opção, definirão as penas a serem aplicadas, tudo de acordo com o previsto no CBJDRu e CBJD. Cabendo desta sentença, recurso para o Pleno do TJD/SP.

 

8) O Pleno, quando instado a se manifestar, é o órgão que revisa as decisões proferidas pelas CDs, sendo denominada a 2ª instância da justiça desportiva. O Pleno é formado por 9 auditores, possuindo um procedimento parecido ao do CD.

 

9) O recurso interposto é distribuído a um relator, que envia a Procuradoria, que emite um parece sobre o recurso, e logo após é designado uma sessão de julgamento, onde os nove auditores do Pleno julgarão a apelação.

 

10) Caso seja mantida a decisão, o acusado poderá recorrer ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Rugby (STJDRu), órgão vinculado a Confederação Brasileira de Rugby, e a maior instância da justiça desportiva de Rugby no Brasil.

JULGAMENTOS 2018

1. Jogador/clube: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS/ São José

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 03/03/2018 – São José X Pasteur

Infração: AGRESSÃO PELAS COSTAS – artigo 254-A do CBJD

Resolução: Suspensão por dois jogos – PROC 001-2018

2. Jogador/clube: LEVY MARINHO DA SILVA/ Jacareí

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 03/03/2018 – Jacareí X Templários

Infração: Agressão física ao atleta adversário e verbal ao árbitro -artigo 254-A do CBJD

Resolução: Suspensão por quatro jogos – PROC 002-2018

3. Jogador/clube: SAMIR TRAD/ Rio Branco

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 10/03/2018 – Jacareí X Rio Branco

Infração: Agressão física ao atleta adversário – artigo 254-A do CBJD

Resolução: Suspensão por dois jogos – PROC 003-2018

4. Jogador/clube: GABRIEL LOPES PEREIRA/Rio Branco

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 24/03/2018 – Band Saracens X Rio Branco

Infração: Agressão física ao atleta adversário – artigo 254-A do CBJD

Resolução: Suspensão por quatro jogos – PROC 004-2018

5. Jogador/Clube: GUDEMBERG CERQUEIRA SILVA/ Bandeirantes Saracens

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 24/03/2018 – Band Saracens X Rio Branco

Infração: Agressão física ao atleta adversário – artigo 254-A do CBJD

Resolução: Suspensão por três jogos – PROC 004-2018

6. Jogador/Clube: DAVI REAIS PROCACI GONÇALVES/ Leprechauns UFABC

Campeonato: Universitário

Infração: Insulto aos árbitros – artigo 243-F do CBJD

Resolução: Suspensão por dois jogos + multa de R$100 caso o atleta compareça ao recinto durante o período de suspensão – PROC 005-2018

7. Jogador/clube: ALEX BENINI DE SALVI/ Poli

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 07/04/2018 – Poli X Band Saracens

Infração: TACKLE ALTO – artigo 9º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por um jogo – PROC 006-2018

8. Jogador/clube: LUCAS ROSA DOHMEN/Direito Mackenzie

Campeonato: Paulista Universitário

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 15/04/2018 – Direito Mackenzie X PUC

Infração: INFRAÇÕES REITERADAS – artigo 5º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por um jogo – PROC 008-2018

9. Jogador/clube: LUCAS ABUD/Poli

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 24/03/2018 – SPAC X Poli (não houve sanção)

Infração: AGRESSÃO – artigo 10º TIF-CBRu

Resolução: Absolvição – PROC 009-2018

10. Jogador/clube: VINÍCIUS LUÍS QUERIDO DA SILVEIRA/Jacareí B

Campeonato: Paulista de Desenvolvimento

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 14/04/2018 – Medicina X Jacareí B

Infração: AGRESSÃO – artigo 10º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por quatro jogos – PROC 007-2018

11. Jogador/clube: RAFAEL CARRARA/Rio Branco

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 05/05/2018 – Rio Branco X Pasteur

Infração: AGRESSÃO – artigo 10º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por dois jogos – PROC 010-2018-A

12. Jogador/clube: THIAGO THUT/Pasteur

Campeonato: Paulista A

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 05/05/2018 – Rio Branco X Pasteur

Infração: AGRESSÃO – artigo 10º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por quatro jogos – PROC 010-2018-B

13. Jogador/clube: UBERDAN DOMINGUES VIEIRA/Wallys

Campeonato: Paulista B

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 06/05/2018 – Wallys X São Bento

Infração: Agressão pelas costas – artigo 11º TIF CBRu

Resolução: Suspensão por doze jogos – PROC 011-2018

14. Jogador/clube: MARTIN LUCIDARME/Piracicaba

Campeonato: Paulista D

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 06/05/2018 – Taubaté X Piracicaba

Infração: Desrespeito à equipe de arbitragem – artigo 16º TIF CBRu

Resolução: Suspensão por 3 jogos – PROC 012-2018

15. Jogador/clube: RODRIGO ARAÚJO FATIGATTE/Engenharia Mackenzie

Campeonato: Paulista B

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 12/05/2018 – Tucanos X Engenharia Mackenzie

Infração: Desrespeito à torcida – artigo 7º TIF CBRu

Resolução: Suspensão por 1 jogo – PROC 013-2018

16. Jogador/clube: José Paulo de Oliveira/ Pinda Rugby Clube

Campeonato: Paulista D

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 09/06/2018 – Pinda X Rio Preto

Infração: INFRAÇÃO REITERADA – artigo 5º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 1 jogo – PROC 014-2018

17. Jogador/clube: União Rugby Alphaville

Campeonato: Paulista C

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 18/08/2018 – União Rugby Alphaville X Jequitibá

Infração: WO

Resolução: Rebaixamento para a Série D e multa de R$1.000,00 – PROC 020-2018

Apelação: Manutenção da sentença proferida – PROC 020-2018 – recurso

18. Jogador/clube: HUDSON HEBERT MENDES OLIVEIRA/Guarulhos

Campeonato: Paulista Desenvolvimento

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 11/08/2018 – Ilhabela X Guarulhos

Infração: AGRESSÃO – artigo 10º TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 4 jogos – PROC 018-2018

19. Jogador/clube: CHARLES RYCHARD PINTO SCHIMIDT/Cougars

Campeonato: Paulista B

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 30/06/2018 – Cougars X Wallys

Infração: Jogo Perigoso – artigo 8º da TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 1 jogo – PROC 015-2018

20. Jogador/clube: BRUNO COELHO GOMES/União Rugby Alphaville

Campeonato: Paulista C

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 05/08/2018 – Armada X União Rugby Alphaville

Infração: Artigo 6º e 8º do TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 2 jogos – PROC 016-2018

21. Jogador/clube: F.M.P.R/Leões de Paraisópolis-Rinos

Campeonato: Paulista M15

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 05/08/2018 – Leões de Paraisópolis-Rinos X SPAC-Band Saracens

Infração: Artigo 8º do TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 2 jogos – PROC 017-2018

22. Jogador/clube: Gabriel Bueno Lombello/Engenharia Mackenzie

Campeonato: Paulista B

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 15/09/2018 – Engenharia Mackenzie X Tornados Indaiatuba

Infração: Artigo 30º e 32º da TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 5 jogos – PROC 024-2018

23. Jogador/clube: Maurício Cesar Maia/Engenharia Mackenzie

Campeonato: Paulista B

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 15/09/2018 – Engenharia Mackenzie X Tornados Indaiatuba

Infração: Artigo 8º e 16º da TIF-CBRu

Resolução: PROC 024-2018

24. Jogador/clube: Engenharia Mackenzie

Campeonato: Paulista B

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 15/09/2018 – Engenharia Mackenzie X Tornados Indaiatuba

Infração: artigo 211 e 184 do CBJD

Resolução: Absolvição – PROC 024-2018

25. EXTINÇÃO DE PROCESSOS

Jogadores/clubes: Elito Garcia Parra/Guarulhos (PROC 021-2018), N.L.A/Pasteur (PROC 022-2018), Daniil Israel Santos Ferreira/Alto Tietê (PROC 023-2018), Gabriel Luan Farias Lima/Iguanas (PROC 025-2018), Aline da Silva Lopes/ABC (PROC 026-2018)

Motivo: suspensão automática de 1 jogo cumprida

Resolução: Extinção de Processos Disciplinares – Art 33 do CBJD 02122018

26. Jogador/clube: Pedro Sorribes Rosa (treinador)/União Rugby Alphaville

Campeonato: Paulista C

Dia/partida em que foi aplicada a sanção: 05/08/2018 – Armada X União Rugby Alphaville

Infração: artigos 30 e 32 do TIF-CBRu

Resolução: Suspensão por 30 dias – PROC 019-2018